CONSEA Sorocaba

Conselho de Segurança Alimentar de Sorocaba elege sua diretoria

Na manhã desta sexta-feira (23/5/2014), foi realizada a assembleia de retomada e eleição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) de Sorocaba, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

A mesa diretora do Consea ficou com a seguinte composição: Bruno Marcondes Franques, da Rede SANS / Instituto Terra Viva / Garfos e Núcleo de Agroecologia Apetê Caapuã, como presidente; Laércio Carlos Arantes, da Sedes, como vice-presidente; Maria Cristina de Araújo Zumkeller, do Plenu, como secretária; Janete Aparecida Tossato Varella, da Paróquia Nossa Senhora do Povo, como segunda-secretária; Meire Ellen Pereira Rodrigues, do Banco de Alimentos, como conselheira titular, e Maria Cristina Antunes de Almeida, da Secretaria da Educação (Sedu), como conselheira suplente.

Foram eleitos como titulares da sociedade civil: Sebastião Benedito da Silva (União de Moradores), Edson Sampaio (Coapis), Adriana Maria Benavides Serabion (Sesi), Meire Ellen Pereira Rodrigues (Banco de Alimentos), Marco Antonio Juscelino de Oliveira (Ceagesp), Sonia Salvatori (Sindicato Rural), Bruno Marcondes Franques (Rede SANS, Instituto Terra Viva, Garfos e Núcleo de Agroecologia Apetê Caapuã), Marco Antonio Pereira (CAE), Janete Aparecida Tossato Varella (Paróquia Nossa Senhora do Povo), Luciana Suemi (CIPS), Maria Cristina de Araújo Zumkeller (Plenu), Francisco Carlos Ribeiro (Comapa), Sandra Regina B. da Silva (Etec Rubens de Faria) e Pedro Israel Paifer (Coopguaçu).

Como suplentes foram eleitos: Elisângela de Souza (Sedes), Kátia Cilene Godoy (Sedes), Vânia Érica Rodrigues do Nascimento (CAE), Alcindo Alves (Coapis), Ademir de Almeida (APTA), Claudinéia Aprecida de Almeida de Mira (Plenu) e Sheila Silva (Lua Nova).

A próxima reunião do conselho acontecerá no dia 4 de junho, às 10h, na sede da Coapis, que fica na rua Gonçalves Magalhães, 963, no bairro Trujillo, e é aberta a todos os cidadãos e cidadãs, que têm direito a voz.

Sobre o Conselho: Criado pela Lei Municipal nº 6968, de 19/02/2004, mas inativo desde então, o Consea visa propor diretrizes gerais da política municipal de soberania e segurança alimentar e nutricional. É um órgão consultivo, no âmbito de sua competência, assessorando o poder público municipal na articulação entre governo e a sociedade civil na proposição de diretrizes para políticas e ações na área de alimentação e nutrição.  De caráter transdisciplinar e multisetorial, o Consea articula diretamente diversas áreas da gestão pública, passando pela educação, agricultura, meio ambiente, saúde e economia.

O Consea integra as ações governamentais e da sociedade civil visando ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para promover suas necessidades básicas, em especial, o combate a fome, o acesso à alimentação de qualidade, o aumento de renda familiar e o combate à desigualdade de renda. Busca ainda fomentar a reforma agrária, a economia solidária e a disseminação da rede de agricultura de base ecológica.

Alguns dos objetivos da nova gestão são:

  • Ampliar o acesso da população a alimentos saudáveis e ecológicos– fortalecer a produção, abastecimento e comercialização (centrais de abastecimento, mercados públicos, feiras agroecológicas, estímulo aos pequenos produtores);
  • Reduzir a insegurança alimentar e nutricional – atender grupos vulnerabilizados;
  • Ofertar alimentação saudável nos equipamentos públicos – qualificação nas redes de educação, assistência social e saúde, nos restaurantes populares e cozinhas comunitárias;
  • Promover escolhas saudáveis pela população – educação ambiental, política, alimentar e nutricional e criação de ambientes promotores da alimentação adequada e saudável;
  • Prevenir, monitorar e controlar agravos e doenças relacionados com a alimentação – fortalecimento da atenção à saúde;
  • Evitar danos promovidos pelo setor privado – incentivo à economia solidária, alternativa e regulação das atividades do setor privado;
  • Fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar e ecológica – maior soberania alimentar.

Segundo a lei de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei no. 11.346), a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

E abrange:

I. a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial daagricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda;

II. a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos;

III. a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população,

incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social;

IV. a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população;

V. a produção de conhecimento e o acesso à informação; e

VI. a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do País.

De acordo com a Via Campesina Internacional, Soberania Alimentar é o direito dos povos a definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação a toda a população, com base na pequena e média produção, respeitando suas próprias culturas e a diversidade dos modos camponeses de produção, de comercialização e de gestão, nos quais, a mulher desempenha um papel fundamental.

As civilizações e a rica diversidade cultural entre os povos atestam a centralidade do alimento e da nutrição para a realização das pessoas, das famílias e das nações. Alimento e nutrição são exigências inegociáveis da nossa vida no planeta, portanto um direito humano básico e determinante para tudo mais.

A garantia do alimento fundamenta a própria paz. Alimentar o corpo, a alma e o espírito, uma questão de cidadania planetária e razão primeira do progresso e do desenvolvimento.

Integrados na cadeia alimentar que constitui a riqueza e a originalidade do planeta em que fomos dados à luz, cabe-nos zelar e cuidar das fontes da vida e de sua sociobiodiversidade.

 

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